ATA DA NONAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 08-10-2015.

Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Carlos Casartelli, Clàudio Janta, Dr. Raul Fraga, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Mauro Pinheiro, Mendes Ribeiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Séfora Gomes Mota e Sofia Cavedon. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Paulo Rogério da Silva, Presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado do Rio Grande do Sul – Sindcaers –, que discorreu sobre a situação dos condutores de ambulância da Prefeitura de Porto Alegre. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul Fraga, Lourdes Sprenger, Tarciso Flecha Negra, Dr. Thiago, Mônica Leal, Sofia Cavedon, Fernanda Melchionna, Paulinho Motorista, Kevin Krieger e Delegado Cleiton manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Carlos Casartelli. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, a Paulo Sérgio da Silva. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e quatro minutos às quinze horas e cinco minutos. Após, foi apregoado Requerimento de autoria de Márcio Bins Ely, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje. Também, foi apregoado Requerimento de autoria de Marcelo Sgarbossa, solicitando renovação de votação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/14. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Rodrigo Maroni. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Mendes Ribeiro, Lourdes Sprenger, Engº Comassetto, Delegado Cleiton, Clàudio Janta e Idenir Cecchim. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Mônica Leal, Engº Comassetto, Delegado Cleiton, Clàudio Janta e Idenir Cecchim. Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada por João Bosco Vaz, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos por Mauro Pinheiro e Delegado Cleiton e secretariados por Delegado Cleiton. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular de hoje terá a presença do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado do Rio Grande do Sul – Sindcaers, que tratará de assunto relativo à situação dos condutores de ambulância da Prefeitura de Porto Alegre. O Sr. Paulo Rogério da Silva, Presidente, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. PAULO ROGÉRIO DA SILVA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, boa tarde a todos. Quero agradecer por este espaço, que é muito importante para nós. Em nome do nosso Presidente da Câmara, Mauro Pinheiro, quero cumprimentar todos os demais presentes, Vereadores e Vereadoras. Na verdade, pedimos este espaço pela importância que o tema exige, por aquilo que viemos trabalhando dentro do SAMU com relação aos profissionais condutores de ambulância. Vou fazer um breve histórico do início dessa luta, acho importante a presença de todos os condutores e seus familiares aqui presentes para que tenhamos cada vez mais união e que a gente possa encaminhar e resolver algumas questões. Em primeiro lugar, eu imaginava, hoje, estar aqui, nesta Casa, para estar comemorando e reconhecendo o que a Prefeitura já deveria ter feito há, no mínimo, dez anos. Como isso não aconteceu, não é um dia dos melhores para nós hoje, aqui, mas esperamos que haja tempo e que a Prefeitura se sensibilize com nossa necessidade. Não é uma questão de nós querermos ou não; é a necessidade de regulamentar a qualificação que nós já temos para que nós possamos exercer o auxílio a todos os atendimentos que hoje estão muito prejudicados em Porto Alegre. Eu queria fazer um breve relato do SAMU mais antigo do Brasil, criado em 1995. Desde então os condutores do Município vêm trabalhando para ver resolvidas questões das atribuições. Impuseram, em 2002, com a criação da Portaria nº 2.048, uma série de outras atribuições, recebemos treinamento, mas a Prefeitura não se preocupou em qualificar e mandar para cá um projeto de lei para que nós pudéssemos regulamentar também o exercício dos nossos auxílios nos atendimentos. Inicialmente, nós formamos um grupo de trabalho, em 2002, para que a gente discutisse essa questão em relação aos atuais motoristas, porque nós fomos pegos em todas as Secretarias, fomos levados para o SAMU, e nunca houve sensibilidade para uma solução desta questão. Então, nós recebemos treinamento, mas continuamos legalmente como motoristas. O que não é mais possível, até mesmo em função da Lei nº 12.998, criada em 2014, que reconhece o condutor da ambulância como um trabalhador com uma profissão diferenciada. Posto isso, em 2002, se iniciou essa discussão. Em 2005, foi arquivado esse processo pela gestão do nosso Prefeito Fogaça, e fomos orientados a iniciar um novo processo, porque estava trocando de administração. Iniciamos outra tentativa de regularização e legalização dos condutores por um novo pleito, e as dificuldades foram encontradas em 2008, de novo. Os gestores arquivaram o nosso processo e pediram para nós reiniciarmos. Em 2010, nós formamos a nossa primeira comissão dos condutores de ambulâncias para cuidar desse tema relacionado a esses profissionais, e novamente cuidar da regularização dos profissionais. Tivemos várias reuniões com gestores, SAMU, SMS, PGM e Administração, e, mais uma vez, sem solução. Em 2011, nós estivemos reunidos com o então candidato a Vice-Prefeito, Sebastião Melo, que nos deu a esperança de que ali nós veríamos resolvidas as questões que até nós íamos negociando. Porque, nas palavras dele, era um absurdo e nós éramos merecedores por tudo aquilo que nós desempenhávamos para a cidade de Porto Alegre. Passamos negociando em 2012, 2013, com a realização da Copa do Mundo. Poderíamos usar isso como um instrumento de negociação de troca, e a comissão, conjuntamente com os demais trabalhadores, decidiu que nós não iríamos fazer absolutamente nada, que nós iríamos continuar negociando, até nós resolvermos essa questão. Bom, foi, então, que solicitamos um parecer junto à PGM, e esse parecer veio no sentido de que os condutores, os atuais motoristas que desempenham a função de condutor de ambulância no SAMU, não podem exercer as atividades que não sejam as elencadas em lei, ou seja, na Lei nº 6.309. E ali está muito claro que elas não têm nada a ver com o desempenho das atribuições que nós fizemos dentro do SAMU de Porto Alegre. Também tivemos o parecer do Coren, que nos proíbe de nos aproximarmos do paciente, de lidar com o paciente, porque é uma questão de enfermagem. E, então, mandou que o próprio sindicato resolvesse, negociasse essa questão junto com o Poder Público Municipal. Em 2015, nós passamos, então, a tencionar essa questão. Nós entregamos todos os ofícios – depois eu quero entregar para esta Casa - para o Presidente, que poderá disponibilizar para os demais. Entregamos o ofício dizendo que, no dia 15 de setembro, nós iríamos exercer somente as atribuições da Lei nº 6.309. No início, nós tivemos 14, 15 condutores que iniciaram; hoje, nós estamos com aproximadamente 58 condutores que estão exercendo as atividades da Lei nº 6.309. Ou seja, está um caos, hoje, em Porto Alegre, trabalhar no SAMU, porque não tem como uma pessoa trabalhar sozinha, e nós estamos impedidos de trabalhar. E a culpa não é nossa, a culpa continua sendo da Administração que empurrou isso aí para longe, quando ela deveria ter encaminhado para esta Casa. E quero dizer mais: tem um projeto pronto, que nós fizemos conjuntamente com a Administração, e nós não entendemos por que não veio para esta Casa para ser discutido e ser votado.

E aí nós temos várias outras categorias, ao longo desse período, eu falo de 2002, 2003 para cá, que foram contempladas com gratificações, foram contempladas com mudanças de faixa, e nós não entendemos por que a Prefeitura reconhece essa categoria e não nos reconhece. O exemplo nós temos: a CGVS tem agentes de fiscalização de nível técnico, padrão sete, e recebem padrão sete. Nós tivemos a Guarda Municipal, que, recentemente, foi contemplada; tivemos outros profissionais do próprio gabinete do Prefeito que foram contemplados. E nós, infelizmente, não fomos ouvidos, não tivemos os encaminhamentos que deveriam ser dados por esta Casa.

E aí, pessoal, nós temos isso no papel, não estamos dizendo isso de boca. Há uma coisa que chega a ser surreal. Nós temos 95 técnicos de enfermagem no SAMU, coisa que nunca aconteceu, porque temos três veículos, que são ambulâncias avançadas, e temos um veículo de intervenção rápida, que não usa técnico de enfermagem. Estranhamente há 95 técnicos, e condutores nós só temos 75! Nunca aconteceu isso no SAMU de Porto Alegre. Desde a sua fundação, lá em 1995, nós não tivemos esse número exorbitante de técnicos de enfermagem, e, diga-se de passagem, recebendo, em muitos momentos, hora extra, e nós não entendemos isso com relação a essa questão.

E aí nós começamos a fazer levantamentos. Só para os senhores terem uma ideia, o salário médio hoje de um auxiliar ou de um técnico de enfermagem está R$ 34,45 a hora, um salário médio de R$ 5.374,86; o condutor de ambulância, que somos nós, que realizamos todo o tipo de serviço junto com as equipes, recebe R$ 14,10 por hora, ou seja, o salário médio nosso é exatamente R$ 4.100,34, e o mais grave ainda é que temos 11 motoristas que trabalham na Secretaria da Saúde, que ficam buscando papel, comida e trabalham lá no SAMU, e o salário médio deles é mais alto do que o nosso! É um salário de R$ 4.334,57! Então o absurdo é tão grande, que se dá prioridade para quem carrega papel, para quem usa um veículo normal para ir buscar alimentação, e não se dá o devido valor àqueles que estão a todo o momento com o estresse elevadíssimo, defendendo a nossa população em Porto Alegre.

E temos mais – estou falando de 40 horas tanto para o técnico quanto para os condutores: o salário do médico, hoje, é de R$ 131,17, por hora; o salário médio para 20 horas...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. PAULO ROGÉRIO DA SILVA: ...salário médio de R$ 10.537,42, tendo 52 médicos hoje, fora uma empresa contratada, terceirizada. Temos hoje 28 enfermeiros no SAMU com o salário hora de R$ 66,56 e um salário médio para 40 horas de R$ 10.384,11. Pasmem, todos os enfermeiros recebem RDE no SAMU de Porto Alegre, e foi uma discussão que fizemos há muito tempo, inclusive, quando o Ver. Casartelli era Secretário, pois achávamos um absurdo fazer da forma como foi feito, mas foi concedido. Pasmem, tem enfermeiro que recebe hora extra para trabalhar lá, quando a RDE é específica e clara: não pode receber hora extra! Hoje, em vez de dar gratificação para os condutores e resolver essa questão, porque está toda acertada e é só mandar para a Câmara de Vereadores, nós estamos usando em cada ambulância um técnico e um enfermeiro. Estão sendo usados dois profissionais, quando na verdade os condutores podem fazer esse auxílio, como sempre fizemos. Usam outro profissional, se gasta um monte com hora extra e não vai resolver a questão, porque nós continuamos na ilegalidade, se isso não vier para cá e não for votado. Nós só trouxemos esses dados para vocês verem que não somos contra, acho que as pessoas têm que ganhar bem, mas tem que respeitar uma categoria que está na luta e que até hoje não foi reconhecida.

Depois vou passar para os senhores uma auditoria que foi feita pelo Tribunal de Contas que consta que, em 2014, as pessoas que comandavam o SAMU eram as que mais horas extras recebiam. Um é o gerente adjunto e a outra foi uma gerente que ficou por um tempo por lá, a Dona Lena e o seu Luiz. O número de horas extras que eles receberam com RDE na gerência... E eu pergunto aos nossos colegas aqui: como estão as nossas horas extras que estão sendo retiradas? A todo momento temos que brigar, porque as horas somem! Muitas vezes, aos domingos, estamos em casa e somos chamados a fazer um plantão, deixamos a nossa família para o serviço não fechar.

Os cursos que nos são dados com verba federal, simplesmente, não são contados como horas realizadas, como deveria ser, porque vem verba federal para isso. As horas, simplesmente, estão desaparecendo, e estranhamente, quem não deveria receber hora extra, continua recebendo, pelo menos está aqui no Tribunal de Contas, que constatou isso.

Então, hoje, o que acontece pessoal? A Prefeitura gastaria conosco, por mês, R$ 101.250,00, com uma gratificação para os motoristas, regulamentando essa profissão, e para abertura de concurso para padrão 6 para fazermos a ampliação do quadro, porque não aguentamos mais trabalhar com 87, 90 horas. Porque é um absurdo você trabalhar num trânsito conforme está, o estresse que a gente carrega para estar recebendo 97 horas. Isso é inaceitável, e nós não queremos. Nós queremos é resolver essa questão. Só para vocês terem uma ideia de números, com os 95 condutores, a Prefeitura gastou R$ 592.800,00 com pagamento de plantões do HAOC, que é um curso de qualificação que veio para fazermos. A Prefeitura gasta com outros cursos mensais R$ 296.400,00 por ano, que é um plantão, no mínimo, por mês, que nós temos que estar trabalhando lá. E aí, pessoal, os condutores do SAMU, hoje, padrões 2, 3 e 4 recebem o salário-base de R$ 819,00 – o salário hoje não tem diferença entre os padrões 2, 3 e 4 – é o salário que nós recebemos. Então, só para as pessoas irem entendendo.

Eu queria, Presidente, dizer que nós temos várias ocorrências que estão sendo chamadas uma segunda ambulância, e que o tempo resposta, hoje, está chegando a mais de uma hora. Nos bairros Restinga e Belém, por exemplo, tem que sair uma ambulância para ir ajudar a socorrer a outra lá. Nós temos hoje – e até agora ninguém deu uma resposta para nós – condutores trabalhando sem carteira de habilitação, porque foi pago curso para alguns fazer, e os caras não fizeram, e a gestão não fez nada. Tem tudo, os ofícios aqui, para que esta Casa tenha conhecimento dessas questões todas que estão aqui.

Uma outra situação, nós gostaríamos de poder exaltar a SAMU, a Prefeitura, em todos os encontros que nós temos, em nível estadual e em nível de Brasil. Infelizmente, hoje, nós não podemos porque a Prefeitura não resolve a nossa questão. O projeto está pronto! O que nós mais temos hoje, é incrível, são gerências, chefias que deveriam zelar pelo bom andamento das questões e estão colocando um trabalhador contra o outro. Então, está insuportável trabalhar hoje dentro do SAMU, porque têm técnicos que querem se denominar chefes dos condutores, e isso é irregular. As chefias fizeram reuniões com alguns técnicos para que eles impusessem as suas vontades nas bases, junto conosco. Diante desse caos instalado, pessoal, eu gostaria imensamente de que vocês desta Casa tivessem conhecimento e que nos ajudassem a resolver essa questão. Se o projeto está pronto, se não é discussão de atribuições, se não é discussão dos métodos negociados, por que não vem para esta Casa? Nós tivemos uma audiência pública aqui, no dia 5 de maio, o Procurador ficou de mandar para cá até o dia 30, mas até agora esse processo não veio. Até agora esse processo não veio para ser votado.

E eu quero passar para os senhores que a frota do SAMU, hoje, tem 42 veículos, pessoal, como frota do SAMU. Eu gostaria de convidar esta Casa para ir à Rua Comendador Coruja e verificar o que está acontecendo com várias ambulâncias do SAMU que estão atiradas dentro de um depósito, que deveriam estar sendo consertadas. Nós estamos trabalhando e, nos próximos dias, vai piorar ainda mais, porque nós estamos trabalhando com verdadeiras sucatas. Eu quero passar isso para os senhores para que vocês tenham conhecimento e que possam nos ajudar. Hoje, não é mais possível trabalhar com uma ambulância que não tem condições.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Convidamos o Sr. Paulo Rogério a fazer parte da Mesa. O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente Mauro, quero aproveitar a oportunidade para fazer algumas perguntas pontuais ao Paulo Rogério da Silva, que é Presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulâncias do Estado do Rio Grande do Sul. Paulo, o senhor me procurou no gabinete e me mandou e-mails, fazendo questionamentos a respeito das contratações de ambulâncias no evento do Acampamento Farroupilha. O senhor disse, em mais de um momento, que não haveria necessidade de as entidades que promovem o evento contratarem ambulâncias de particulares. Então, se o senhor tiver oportunidade – não sei como o Presidente vai conduzir, se o senhor vai responder agora ou depois –, eu gostaria muito que o senhor aproveitasse esta oportunidade e falasse, até porque temos mais colegas Vereadores aqui. Obrigado, Sr. Paulo.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Raul Fraga está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DR. RAUL FRAGA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, gostaria de saudar todos os condutores de ambulância, na pessoa do Presidente Paulo Rogério, que já conhecemos há bastante tempo; é um lutador da causa. Nós participamos até da fundação do SAMU; estávamos naquele período em que tínhamos três anjos da guarda na Cidade. E, lá por 1995, pelo Conselho Municipal da Saúde, tive a oportunidade de representá-lo na fundação do SAMU, que, hoje, está longe de ser o ideal, mas há um avanço muito grande no atendimento das pessoas em Porto Alegre e em todo o Brasil. Naquele momento, era praticamente só Porto Alegre, era uma experiência francesa que veio para cá. A luta de vocês é muito válida. Sabemos que essa função é muito pesada, muito estressante, e, na medida do possível, contem conosco para ajudar para que vocês possam avançar, porque, na realidade, o trabalho de vocês é em prol da comunidade e quem se beneficia com isso são os cidadãos de Porto Alegre, do Estado e do Brasil. Parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Carlos Casartelli está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS CASARTELLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; Paulo Rogério, colegas da Prefeitura que estão aqui na plenária; só quero prestar alguns esclarecimentos. Primeiro, os dados que o Sr. Paulo Rogério mostra identificam como a Prefeitura de Porto Alegre tem salários bastante razoáveis. Todos nós achamos sempre que devemos ganhar mais, mas vou citar os dados do colega Paulo Rogério, colega servidor: um enfermeiro, salário médio, conforme o Paulo Rogério, R$ 10 mil; técnico de enfermagem, R$ 5 mil; um condutor, R$ 4,1 mil. Só para fazer o comparativo, eu, médico do Estado do Rio Grande do Sul, da Secretaria Estadual da Saúde, tenho um salário inferior a esse, eu ganho menos do que qualquer uma dessas três categorias, como médico do Estado. Isso apenas demonstra como a Prefeitura tem um padrão de salários muito superior aos do Estado como aos da maioria das prefeituras do Rio Grande do Sul.

Apenas para esclarecer também, o Regime de Dedicação Exclusiva não impede que o servidor faça hora extra. O Regime de Dedicação Exclusiva diz que o servidor tem que estar à disposição do Município dentro do seu regime de 40 horas – o RDE é um regime de 40 horas –, e deve trabalhar 40 horas. Se o servidor trabalhar mais do que 40 horas, ele tem, sim, que receber hora extra. Se as horas extras foram bem ou mal autorizadas, aí é uma questão do gerenciamento de cada chefia. Apenas quero demonstrar que não existe na lei que o RDE não possa cumprir hora extra. Existem, muitas vezes, pareceres inadequados do Tribunal de Contas do Estado em relação a isso.

Quanto ao projeto de lei, que cria o cargo de condutor, o gabinete da Secretaria de Saúde foi procurado apenas em 2014 para tratar desse assunto. Eu era Secretário e fiz reunião com os motoristas do SAMU, concordei plenamente que era necessária a criação desse cargo, principalmente a partir das mudanças das leis federais, as leis que conduzem o sistema de funcionamento do SAMU. E, a partir daí, houve uma série de reuniões entre os motoristas, os condutores do SAMU, a PGM, a SMA e a Secretaria da Saúde. E, ouvindo esse projeto inicial proposto pelos próprios condutores, que foi levado à PGM, houve uma discussão ampla e acatando uma série de reivindicações, inclusive desse grupo de trabalhadores do SAMU, o projeto hoje está dentro da PGM, dentro da Procuradoria-Geral do Município, para última avaliação do que lá está colocado, devendo, logo em seguida, ir para a SMA, que é quem transforma o que foi discutido em projeto de lei para poder ser encaminhado a esta Casa. Então, o projeto, a partir de 2014, principalmente a partir da reunião que eu fiz com os condutores do SAMU, ele teve encaminhamento, sim, durante o ano de 2014 e 2015, com diversas reuniões, e já está na PGM, na fase final de tramitação para ser encaminhado à SMA para poder chegar a esta Casa e nós podermos votar. E é, sem dúvida nenhuma, uma reivindicação justa. Nós só não podemos concordar que se misture uma reivindicação justa com as demais categorias que também cumprem um trabalho fundamental dentro do SAMU e da Prefeitura de Porto Alegre. Então o projeto, Paulo Rogério, está na PGM em fase final de tramitação, em seguida estará na SMA - nós estamos acompanhando isso, eu e outros Vereadores -, e logo em seguida estará aqui na Casa para ser votado. Foi só para prestar esses esclarecimentos. Obrigado a todos e cumprimento os colegas, servidores da Prefeitura de Porto Alegre.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Nós, enquanto estivemos na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, dois anos pela nossa Legislatura, a nossa preocupação sempre foi grande com a saúde, e o senhor sempre esteve presente fazendo as suas reivindicações. E nos preocupam, nesse primeiro momento, sem maior aprofundamento, essas questões com as ambulâncias, que deveriam ser padrão, porque lidam com vidas, salvam vidas, porque se sabe que em questão de frações de segundo se podem salvar vidas. É muito bem-vindo o tema. E temos as outras

Comissões e demais Vereadores da Casa para dar seguimento a esse assunto. Parabéns pela sua vinda aqui.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Em nome do meu Partido, Paulo, cumprimento-o e parabenizo-o pela luta, e também os motoristas. Eu acho que nós estamos falando aqui de vida, que é uma coisa fundamental, é por isso que a gente luta, pela vida. E eu presenciei vários momentos na minha vida em que está aquela pessoa necessitando de socorro, por uma batida de um carro ou coisa assim, e chega o pessoal do SAMU, não importa quem é o motorista, quem é o médico. O parente dessa pessoa que está ali assistindo enxerga vocês como salva-vidas. Vocês nos dão uma tranquilidade. Então, em nome do meu Partido, os parabenizo e vamos estar juntos nessa luta pela vida. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DR. THIAGO: Saúdo o Paulo Rogério, os nossos condutores, o Leo - está ali o Leo -, trabalhamos junto por muito tempo lá na Restinga. Eu quero dizer que vou analisar com muito cuidado essas suas colocações aqui, com muita cautela. Tenho muita preocupação com o tempo de resposta, eu acho que o tempo de resposta também tem relação com o número de veículos aptos a serem conduzidos, tem relação com o número de servidores trabalhando naquela atividade, por isso sou favorável ao projeto que vocês já trouxeram aqui na Comissão. Penso que deve ter uma outra audiência na Comissão para continuar aprofundando essa discussão, para que essa discussão cada vez fique mais madura nesta Casa, a construção no cargo de condutor no Município. Vejo a construção do cargo como uma grande possibilidade de não termos mais terceirização nessa área, o que precariza o serviço público. Por isso vejo com muito bons olhos, sou favorável ao projeto, acho que temos que construir bases sólidas para que isso realmente ocorra, para que, ao fim e ao cabo, a gente possa ter o menor tempo de resposta possível. Para quem não sabe, o tempo de resposta - para a população que nos ouve e nos vê na TVCâmara – é o tempo de resposta é o tempo que leva para uma determinação ser dada do deslocamento da ambulância e ela chegar no seu destino final, e para que essa pessoa possa ser resgatada e possam ser feitas as manobras que precisam ser feitas. Infelizmente, as informações que temos demonstram que mesmo com todo o esforço dos servidores, o tempo de resposta em Porto Alegre ainda tem sido muito longo. E precisamos, com atitudes como essas, qualificar cada vez mais o atendimento do SAMU na Cidade e diminuir a precarização do serviço. A criação do cargo, sem dúvida, diminui a precarização do serviço. Parabéns pela luta, e contem com a nossa participação. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento,

A SRA. MÔNICA LEAL: Paulo Rogério, falo em nome da Bancada Progressista - Ver. Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel e Kevin Krieger - e quero fazer o registro aqui que acompanho, vejo, e escutei a sua fala, das precárias condições de trabalho, mas é muito importante registrar que essa substituição das ambulâncias compete ao Governo Federal, ao Ministério da Saúde, que não vem fazendo. Nós acompanhamos e sabemos que não vem cumprindo a sua parte, por isso a precariedade e as péssimas condições das ambulâncias. Penso que devemos, sim, unir forças para buscar o que é justo, o que é de direito. E quero deixar aqui este registro em nome da Bancada Progressista.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Quero cumprimentar o Paulo, o novo sindicato, os colegas municipários, os condutores da SAMU, os quais prezamos tanto porque sabemos do trabalho essencial, delicado, fundamental que realizam, e sabemos as condições, as dificuldades por que passam, desde a discussão da insalubridade, periculosidade, enfim, infelizmente sempre em momentos de perdas, como o efeito cascata, como tudo que vivemos como municipários, mas vocês têm uma peculiaridade de penosidade muito maior e de falta de valorização. Acho que a pauta não pode se resumir à construção do cargo, mas o cargo tem que carregar todo um conjunto de medidas que valorizem o servidor condutor de ambulância, e passa, sim, pelo compromisso do Governo de gestão da saúde pública, porque vocês têm muita relação com o HPS, e o HPS vive um drama muito sério de falta de pessoal, de pressão de atendimento. Esses dias estive lá, de madrugada, e fiquei com pena dos colegas observando o aspecto físico, a eterna reforma, a falta de aconchego, de condições de trabalho. É inaceitável, porque isso deprime o servidor, deprecia o servidor diante da população inclusive. Então, quero dizer que nós somos parceiros dessa luta, a Bancada do Partido dos Trabalhadores – Ver. Mauro, Sgarbossa, Kopittke, Comassetto e esta Vereadora –, queremos fortalecer essa luta porque ela é essencial para a nossa vida, para a vida da nossa população, mas, em especial, porque respeito ao servidor é uma questão fundamental para dizer que fazemos um serviço público de qualidade. Parabéns, boa luta, e vamos às conquistas.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Quero cumprimentar o Paulo Rogério, do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado do Rio Grande do Sul; um sindicato novo – não é, Paulo? –, muito embora a luta seja antiga, o sindicato é recente. Cumprimento, em nome da Bancada do PSOL – Ver. Prof. Alex e em meu nome –, todos os trabalhadores que vieram, na tarde de hoje, aqui, à Tribuna Popular prestigiar, mas, sobretudo, fazer deste espaço também um momento de mobilização, porque afinal já houve as negociações com o Governo com relação à criação do cargo. Acho que a política de saúde tem que ser de unificação das carreiras em saúde. Acho que todos os profissionais são fundamentais nesse processo de retirada de direitos, de sucateamento das verbas da saúde. Ao mesmo tempo em que nenhum dos entes federados tem mandado recursos suficientes, e nós vivemos um verdadeiro caos, nós vemos que os trabalhadores que lidam com a saúde é que adoecem, porque estão lá na ponta, atendendo a população em condições precárias. Já foi usado o exemplo do HPS, nós podemos pegar o exemplo do SAMU, com as ambulâncias mal equipadas, faltando pneus, com os problemas das próprias condições de trabalho com as quais vocês lidam cotidianamente; a frota reduzida, porque eu acho que nós precisamos, sim, ter uma frota maior na cidade de Porto Alegre para conseguir garantir a demanda e diminuir o tempo de resposta – tu deste o exemplo da Zona Sul, da Restinga e...

O SR. PAULO ROGÉRIO DA SILVA: Na verdade é geral.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Na verdade é geral. E eu também acho que nós temos que lutar, evidentemente, para que o Governo Federal mande os recursos para comprar ambulâncias. E nisso a Prefeitura deveria ter uma posição mais pró-ativa, de denúncia e de exigência, porque nós estamos falando de entes e de responsabilidades constitucionais. O Governo Estadual da mesma maneira, que não investe os 2% em saúde. Mas isso não pode ser argumento para, no jogo de empurra, o Governo não responder pelas suas atribuições, que, neste caso, correspondem ao envio de um projeto que cria o cargo e garante as atribuições como parte de um processo de mobilização de vocês. Porque, no caso específico, não tem jogo de empurra, está na Procuradoria do Município desde maio; ficaram de mandar para a Câmara até agosto; nós estamos em outubro e sabemos que esse processo de garantia de direitos é fundamental à mobilização das categorias e também de apoios importantes nessa luta.

Parabéns pela pressão, e contem com a gente na luta para que o projeto da criação do cargo com as atribuições adequadas seja enviado imediatamente à Câmara de Vereadores. Tenho certeza que vocês já devem estar cansados diante de tanto processo de negociação e não ter respostas. Eu te ouvi atentamente. Agora, uma negociação precisa ter o cumprimento da palavra, e o cumprimento da palavra é que esse projeto chegaria aqui na Câmara de Vereadores.

Por fim, eu fiquei muito preocupada com a tua denúncia de que haveria pessoas conduzindo sem carteira de habilitação. Isso é muito grave, porque o trânsito é estressante, é preciso ter normas e é preciso, por um lado, ter segurança. Então, eu acho que essa denúncia, Presidente Mauro, Vereadores da COSMAM, precisa ser, obviamente, averiguada.

Finalizando, quero fazer um registro do meu reconhecimento ao trabalho de vocês, não só estando Vereadora da Cidade, mas também como usuária. Por dois momentos as equipes do SAMU salvaram a vida do meu pai. Eu sempre registro isso, porque eu acho que a gente enxerga nos trabalhadores que lidam vidas, trabalhadores que são heróis, que lutam, diante de péssimas condições, pelo que nós temos de mais precioso, que é a vida. Então, o meu reconhecimento ao trabalho cotidiano de vocês. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Boa tarde, Presidente; boa tarde, Paulo Rogério, Presidente do Sindicato, e demais trabalhadores aqui presentes. Com certeza, contem com a Bancada do PSB, falo em nome também do Ver. Airto Ferronato. O Líder do Governo, o Ver. Kevin Krieger, tem participado das reuniões, está trabalhado em cima disso, para que se ajuste essa situação. Acompanho o trabalho de vocês há bastante tempo. Todos sabem que fui motorista de ônibus por 24 anos, então sempre acompanhei vocês no trânsito, muitas vezes até em certas situações de ter que passar, Presidente Mauro, por uma avenida, com a sirene ligada – e eu observando de dentro do ônibus – e o carro da frente parado, com o motorista escutando som alto, com vidro fechado e tal, e vocês naquela correria, aquela pressa toda para salvar vida. Acompanhei-os por bastante tempo, sei da situação que vocês passam no dia a dia, não é brincadeira, não é para qualquer um andar no trânsito e ter que atender ocorrência de acidentes graves. Por muitas vezes observei a situação do trabalho de vocês. Quero parabenizá-los e dizer que estamos à disposição para cooperar no sentido de que gente chegue a uma solução o mais rápido possível. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. KEVIN KRIEGER: Boa tarde. Cumprimento o Paulo Rogério, é uma satisfação recebê-lo aqui, hoje, na Tribuna Popular, tu, que estiveste no nosso Gabinete, junto com os futuros condutores de ambulância, nos solicitando que pudéssemos articular junto ao Governo. Desde então começamos a ir a inúmeras reuniões de trabalho. Não lembro se foi no mês passado que estivemos na Secretaria da Saúde, com a Procuradoria-Geral do Município, com a Secretaria da Administração, e eu representando a Liderança de Governo e todos os Vereadores da base do Governo. E construímos juntos um projeto de lei que hoje já está na Procuradoria-Geral do Município. Logo, logo estará no Gabinete do Vice-Prefeito, que é o ultimo local por onde passam, onde se revisam os projetos de lei e, logo, logo, estará na Câmara de Vereadores, para avaliação de todos os partidos políticos. Nós temos feito um esforço muito grande, avançamos muito, Ver. Delegado Cleiton, na área da saúde ao longo deste ano. Tivemos aqui o projeto de técnico de enfermagem, temos dois projetos na Reunião Conjunta das Comissões, de quarta-feira, para os médicos que ficaram sem os seus recursos da aposentadoria de 2011 a 2015; temos também a criação de cargos para farmacêuticos; e, se Deus quiser, logo, logo, também teremos a criação de cargos para os condutores de ambulâncias.

Parabéns pela tua luta, parabéns pela tua dedicação, e parabéns também para o Governo que teve responsabilidade, atendeu aos motoristas, que serão os futuros condutores de ambulância, e a todos que juntos construíram este projeto de lei. Isso é o mais importante: não foi o Governo que fez o projeto de lei, mas o Governo, juntamente com os trabalhadores, que o fizeram. Parabéns a ti e ao Governo por terem essa vontade política e técnica.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Sr. Delegado Cleiton está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DELEGADO CLEITON: Quero dizer apenas algumas palavras, até porque temos um contato muito forte com o Paulo Rogério e com os condutores, parabenizar pela luta dos trabalhadores e pela acessibilidade do Governo.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Sr. Paulo Rogério da Silva está com a palavra para responder a alguns questionamentos.

O SR. PAULO ROGÉRIO DA SILVA: Respondendo ao Ver. Bernardino, o que me surpreendeu ao escutar algo numa rádio é que estava sendo investigada a contratação de ambulâncias para trabalharem dentro do Parque, contratos esses que vinham sendo feitos sistematicamente. Conversando com os colegas, mais surpresos ficamos, porque quem faz os atendimentos dentro do Parque foi o SAMU, sempre foi o SAMU, como o caso de uma pessoa que ingeriu bebida alcoólica e estava com um pedaço de carne trancado no esôfago – um desses casos eu socorri com a equipe avançada. Então, é surpreendente essa questão, porque nós sempre atendemos ali dentro, e continuamos atendendo, é o SAMU que faz isso. Não entendi, até hoje, o porquê dessa contratação. Acho que pode ser discutida essa questão em outro momento. Como disse para o senhor e para esta Casa, eu acho que tem que ser solicitado junto ao SAMU todos os atendimentos feitos dentro do Parque Farroupilha nesse período de festejos. Porque a realidade é esta: nós sempre tivemos atendimento do SAMU ali dentro.

Não sei se ajudei, mas é isso aí. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Agradecemos a presença do Presidente Paulo Rogério e demais condutores, que considero profissionais da saúde também. Sejam sempre bem-vindos a esta Casa. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h04min.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 15h05min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Márcio Bins Ely solicita Licença Para Tratamento de Saúde no dia 8 de outubro de 2015.

Apregoo o Requerimento de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, solicitando renovação de votação do PLCL nº 006/14.

O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Presidente Mauro Pinheiro e demais colegas, funcionários da Câmara Municipal, pessoal da saúde que está se retirando do plenário – quero agradecer a presença de vocês. É uma pauta muito importante. Nós, aqui na Câmara, temos dois ou três Vereadores vinculados à saúde, o que é muito importante, porque fortalece esse tema. E é um tema bastante importante não só para o Município de Porto Alegre, mas para qualquer população em qualquer cidade.

Queria falar hoje, também para o público que nos assiste, da ONG Coração Vira-Lata, que faz um trabalho que é destaque nos meios de comunicação hoje, por visitar as crianças do Hospital Conceição, hospital em que, em 1981, eu nasci – está aqui o médico Dr. Ayub. E eu fico muito feliz, porque, desde que assumi aqui o mandato, uma das coisas que procurei estimular desde o primeiro dia, da primeira semana, quando tinha marcado minhas primeiras agendas como Vereador, visitando asilos e hospitais de crianças com câncer, foi o debate que eu fazia sobre a importância de fazer esse cruzamento entre pessoas idosas e crianças que estão passando por um desafio de vida e a vinculação com os animais. Está mais do que comprovado que os animais, em diversos aspectos, favorecem e fortalecem a saúde dessas pessoas, como, de um modo geral, de todas as pessoas. Dr. Ayub, o senhor é uma pessoa de bastante experiência, que tem todo um histórico dentro da saúde; consulto, inclusive, com o Dr. Samuel, que é outra pessoa querida e com quem eu falo bastante sobre isso e que, inclusive, adaptou no seu meio clínico de orientação de protocolo a questão da vinculação com animais, é comprovado hoje que as pessoas que convivem com animais alongam a sua vida em dez, 15, 20 anos. Terapias para autismo, depressão, Alzheimer, doenças cardíacas, transtorno de ansiedade, transtorno de déficit de atenção, hiperatividade... Eu era hiperativo e tinha déficit de atenção quando criança, talvez tenha até hoje, e, na minha época – estou falando há 20 anos –, era mais difícil, porque a Psicologia e a Psiquiatria estavam ainda muito incipiente nesse tema e não havia toda essa proposta de solucionar os problemas com terapias alternativas, além dos medicamentos e dos remédios. E os animais entram em todas essas terapias, e eu fiquei muito feliz em ver que a ONG Vira-Lata tratou as crianças do Hospital Conceição e fez esse trabalho, vai continuar tratando, e espero que muitos asilos e hospitais, como eu vinha falando, adaptem também esse tipo de terapia, que é muito importante para todo esse setor e esse percentual da população.

Também queria falar, e isso é fundamental, da importância de a cidade de Porto Alegre voltar a ter uma desburocratização para as feiras de adoção de animais. Lamentavelmente, Dr. Ayub, nós temos um “entupimento” de animais em muitas protetoras e protetores, e essa é uma situação muito triste, porque essas pessoas passam por um processo de dificuldade de fazer a doação dos animais. Hoje, para se fazer doação de animais, tem que ter todo um protocolo, o que acaba inviabilizando os animais de serem adotados. E isso não serve, porque, na verdade, se a gente estimula tanto, que tem tantos animais abandonados, nós estimulamos tanto, que o Município, como todos os Municípios não tem verba pública para cumprir o seu papel na totalidade - que é uma realidade não só de Porto Alegre, não é a culpa aqui de um ou de outro - nós temos que estimular a adoção das mais diversas formas. Eu coloquei alguns dias e estou procurando, o time do Sport Club Internacional e do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, como teve em São Paulo, para entrar com os animais vira-latas dentro do campo para estimular a adoção; assim como os shopping centers de terem a liberação, serem estimulados através de algum mecanismo, e eu quero tratar isso com o Secretário Maurício Oliveira, de fazer adoção de animais. Eu lembro da minha infância, quando tinha adoção de animais no Shopping Iguatemi, de ir nessa visita e fazer, assim como as escolas municipais, também, fazerem as doações a partir de seus alunos...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. RODRIGO MARONI: ...Para concluir, quero dizer que é fundamental como exemplo de Cidade, eu acho que Porto Alegre tem que ser um exemplo, ser uma Cidade conhecida, assim como foi com o Fórum Social Mundial, como uma Cidade internacional dos animais, que ajuda os animais e que tem uma Secretaria dedicada para isso. Que seja uma Cidade reconhecida em todos os países como uma Cidade que estimula a adoção dos animais, que estimula as protetoras, que faz e tem projetos de estimulação para os animais serem levados às praças, bolsa ração, entre outros projetos que possam facilitar para que as pessoas consigam adotar os animais. Hoje, não se consegue fazer isso, porque tem um processo protocolar muito delicado e difícil. Então, meu compromisso vai ser esse, no dia a dia, assim como levar para o Prefeito e o Secretário. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

(O Ver. Delegado Cleiton assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações.

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Delegado Cleiton, presidindo os trabalhos; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; público que nos assiste pelo Canal 16; público das galerias, quero aproveitar este período de Comunicações, até para não ficar muito longe da tribuna, não é, Ver. Mendes Ribeiro? Quando estamos no período de Comunicações, presidindo, poucas vezes a gente tem o privilégio de estar aqui na tribuna.

Ontem falei, rapidamente, na presidência dos trabalhos, que, no dia 14 de outubro, nós vamos, aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre, junto com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com o Tecnopuc e com o Parlamento Metropolitano, trazer uma palestra sobre um novo modelo de Cidade, o exemplo de Barcelona no projeto 22@Barcelona aqui na Câmara Municipal. Vamos trazer o Josep Piqué, que é Vice-Presidente da Associação Internacional dos Parques Científicos e Áreas de Inovação – IASP, e atuou por 25 anos como Secretário de Crescimento Econômico e Inovação da cidade de Barcelona e Diretor da Oficina de Crescimento Econômico do projeto 22@Barcelona. Então o evento ocorrerá no dia 14 de outubro de 2015, às 19h, aqui na nossa Câmara Municipal.

Quero aproveitar para convidar todos, não só os Vereadores da nossa Câmara como também a população em geral, principalmente aquelas pessoas que têm a ver com nosso 4º Distrito, que é muito próximo do @22. Nós tivemos a oportunidade, eu e o Ver. Kevin, junto com a PUC, com o Professor Jorge Audy, com o Secretário da Fazenda, Jorge Tonetto, e vários outros representantes empresariais, de conhecer o @22 e conversar com o Piqué, e ele nos demonstrou como foi feito o projeto em Barcelona e como desenvolveram uma região totalmente degradada em Barcelona e que hoje está recuperada.

Então eu acho que é uma grande oportunidade, principalmente para as pessoas que têm ligação com o assunto: arquitetos, engenheiros, pessoas que residem na área do 4º Distrito, os empresários que têm seus negócios ali, para que a gente possa escutar como foi feita essa revitalização em Barcelona e que esse bom exemplo possa ser usado aqui na cidade de Porto Alegre.

Também acho interessante os Vereadores participarem, para que a gente possa construir, de forma pluripartidária, uma recuperação do nosso 4º Distrito, uma área que está muito degradada por ser área que, há alguns anos, era industrial, com prédios grandes que estão mal-utilizados hoje e que nós podemos, através da Câmara Municipal junto com a Prefeitura e com todos os empresários, com o Sinduscon, com o IAB, os empresários da Associação do Humaitá/Navegantes, que possamos construir juntos para buscar a revitalização de uma área tão nobre da nossa Cidade. O 4º Distrito é uma área muito próxima do Centro, próxima do Guaíba, e podemos melhorá-la muito. Fica esse convite para as universidades, principalmente para os alunos de Arquitetura, de Urbanismo, para participarem dessa palestra com o Piqué aqui na quarta-feira, às 19h, será totalmente gratuita, com o apoio da Tecnopuc, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para abrirmos os nossos horizontes para melhor utilizarmos áreas como essa. Estão em andamento várias obras no entorno, como a revitalização do Cais, a revitalização da orla. O 4º Distrito, sendo tão próximo dessas áreas, temos que pensar também na sua revitalização. O 4º Distrito é uma entrada da Cidade e, com certeza, temos que dialogar com a Região Metropolitana, com nossos municípios vizinhos, sobre essa revitalização, porque eles entram por ali e não podemos mais ver a Cidade como uma ilha, mas, sim, como parte da Região Metropolitana. Então deixamos o convite...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. MAURO PINHEIRO: ...para, na próxima quarta-feira, às 19h, aqui na nossa Câmara, assistirem uma palestra bastante interessante que abrirá novos horizontes para a cidade de Porto Alegre. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Mauro Pinheiro reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; quem nos assiste através da TV Câmara, eu não poderia, de forma alguma, até porque a minha origem é de comunicadora, jornalista, de acompanhar atentamente as notícias do Brasil. E notícias só acontecem através de fatos, e nós temos um escandaloso fato na política. E eu, antes de entrar nessa questão, quero despertar a memória dos senhores e das senhoras, quando a Presidente Dilma falou na ONU que o Brasil chegou ao limite. Ela também disse que o Brasil chegou no limite econômico, em limite de gastos, em limite de crédito, em limite de arrecadação. Ela só não falou que o Brasil chegou ao limite de exaustão com a falta de ética desta Presidente e dos componentes do seu governo. E aqui, esta Vereadora, humilde Vereadora, ocupa a tribuna desta Casa, da Câmara da Capital do Rio Grande do Sul, para dizer que o básico na vida de um gestor é o compromisso, o rigor com o dinheiro público. Eu vou citar com um exemplo muito simples: a minha gestão na Secretaria de Estado da Cultura foi pautada pelo zelo com o dinheiro público, acima de tudo, e isso era aplicado em todos os setores e ações da pasta. Eu sempre confiei na Justiça, talvez de uma forma extremamente forte e profunda, porque venho de uma família de advogados. Sou mãe de advogado, esposa de advogado, irmã de advogado, enfim, mãe de uma Procuradora Federal; eu sempre confiei na Justiça. E a notícia da reprovação das contas da Presidente Dilma lavou a minha alma, de uma forma muito simples, eu vou citar os dois fatores que me chamaram a atenção em tudo que eu escutei: primeiro, é um Governo sem escrúpulos, sem limites; que abusou de toda a forma de colocar a mão no dinheiro público; R$ 40 bilhões, até agora, é o total das pedaladas fiscais. E o que são pedaladas fiscais, termo popularmente chamado? São manobras contábeis que teriam o objetivo de melhorar o resultado das contas públicas, ou seja, ajudar o Governo a fazer parecer que havia um equilíbrio maior entre seus gastos e suas despesas. Teriam sido segurados cerca de R$ 40 bilhões no Seguro-Desemprego; no programa Minha Casa, Minha Vida; no Bolsa Família; no programa de Sustentação do Investimento – PSI e crédito agrícola, segundo o Tribunal de Contas da União. As pedaladas fiscais da Presidente Dilma deixam claro que o PT...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o final do seu pronunciamento.)

A SRA. MÔNICA LEAL: ...A desaprovação das contas da Presidente e de seu Governo... Lavo minha alma em termos de acreditar na Justiça. O agente público, desde o menor agente público, tem que ter – na sua conduta – a ética, a retidão, o compromisso, o zelo, o rigor com o dinheiro público! Com o dinheiro público não se pode fazer nada a não ser reverter para o público de forma a respeitar a lei.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Mônica Leal prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MÔNICA LEAL: Dois fatores graves me chamaram muito a atenção nessa questão toda da análise. Eu acompanhei profundamente toda a votação, as manifestações, e dois fatos são muito graves nessa questão do apontamento do TCU, prestem bem atenção: primeiro, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de abrir investigação sobre as contas da campanha eleitoral, de 2014, da Presidente Dilma; a segunda é a recomendação do TCU para o Congresso para que reprove as contas de 2014 do Governo Federal.

Então, vejam bem: todos nós sabíamos; todos nós, eu digo, os leitores, as pessoas que têm um mínimo de interesse pela vida do Brasil tinham este sentimento de que algo estava errado.

Foi uma campanha feita em mentiras. Agora, o Tribunal de Contas da União rejeita por unanimidade as contas de um Governo que fraudou as eleições!

Olhem, senhores, entre um misto de chocada, surpresa, triste, eu sinto que vem uma luz de esperança aos brasileiros, que não aguentam mais impostos e que nada têm: não têm saúde, não têm segurança, não têm educação. Isso que a Pátria é a Pátria educadora! Eu me lembro quando a Presidente Dilma, então candidata, foi para a mídia e disse que o Brasil seria a Pátria educadora.

O País não aguenta mais! Só que a Presidente Dilma foi à ONU e disse que o Brasil chegou no limite, no limite econômico, de créditos, enfim. Ela esqueceu de dizer algo básico para um gestor público: sim, Presidente, o Brasil chegou no limite de aguentar tamanha corrupção, mentiras, descaso com o povo, do início ao fim.

São muitas as notícias sobre as quais eu poderia aqui discorrer, mas eu vou finalizar dizendo que entre chocada, triste, surpresa com o quadro nacional do Governo – não votei, jamais votaria na Presidente e no seu partido, mas, quando ela se elegeu Presidente, por uma questão de disciplina, de criação, eu respeitei o resultado das urnas. Na segunda eleição, nós vimos como se desencadearam, como transcorreram as eleições. E aquilo já me chamou a atenção. Agora, eu tenho um sentimento de esperança, como a maioria dos brasileiros, de que a justiça existe e que este é um momento único na vida política brasileira, o momento de depuração dos maus políticos, sejam eles dos partidos que forem. Não importa a sigla, o importante é a depuração dos maus políticos.

Eu queria fazer este desabafo porque nós temos, em todos os jornais, a rejeição, por unanimidade, das contas de uma Presidente do Brasil. E, na minha opinião, o Brasil é um País muito bom, o que falta a ele é ser conduzido por gente honesta. Muita obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Paulo Brum está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Mendes Ribeiro está com a palavra em Comunicações.

O SR. MENDES RIBEIRO: Sr. Presidente, colegas Vereadoras, Vereadores, público que nos acompanha nas galerias e pela TVCâmara, não poderia deixar de ocupar este período de Comunicações para falar de um assunto extremamente importante para mim e para minha vida. Semanas atrás, tomei a decisão de adotar o meu sobrenome como primeiro e único nome na vida pública. Ao fazer isso, Ver. Bosco, simbolicamente, eu estava prestando uma homenagem ao legado de meu pai, do meu avô e de todos os que escolheram caminhar ao lado deles. Sempre fui Mendes Ribeiro, com muito orgulho, e também muito consciente de que teria que atender às mais altas expectativas, ainda mais depois de escolher a mesma trilha profissional. A diferença é que agora preciso não apenas honrar, mas também acrescentar novas páginas à história de minha família. Minhas propostas, meus debates, minhas ideias, meus percalços são capítulos inéditos que devem ser acrescidos ao patrimônio público, construídos sob a alcunha do Mendes, do Mendinho, do Mendes Ribeiro.

Este ano perdi meu pai, homem que não se cansava de dizer o quanto era grato a esta Casa que o viu dar os primeiros passos na política. Aqui foi feliz, combativo e, principalmente, amigo dos amigos. Daqui levou o que seria para sempre sua marca, o diálogo com as pessoas, com as cidades e, sobretudo, com a sua Cidade. A mesma Cidade, a mesma Porto Alegre que hoje nós, Vereadores, lutamos para continuar construindo. Pois é este ano de dor e aprendizado que pede essa minha atitude; a vida continua. E uma frase que o Vice-Prefeito Sebastião Melo fala muito: a luta continua. Obrigado, vô, obrigado, pai, obrigado a todos que sempre associaram o nosso sobrenome ao trabalho. A vocês eu digo, com muita honra e compromisso: agora o trabalho é comigo. Muito obrigado pela atenção. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Waldir Canal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em Comunicações.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, está em primeira Sessão de Pauta um projeto que eu apresentei com base em muitas reclamações que chegaram por fatos ocorridos, que podem parecer simplistas, mas não são devido à falta de espaço que o IBAMA hoje não disponibiliza para o caso o tráfico de animais, tráfico de rinhas, principalmente em cidades da grande Porto Alegre. Muitos protestos existem, inclusive ações de ONGs, do Interior, sobre os casos de extermínio, quando há rinhas de galo, por exemplo. Nós tivemos, recentemente, um caso em Lajeado, tivemos também em outros Estados. Os resgates não são só nas rinhas dos criadores de galos de rinha, pois também tem sido constatado que isso não está totalmente abolido. Então apresentei um projeto – já prevendo uma SETAS em Porto Alegre, pois atualmente, no Estado, só há em Santa Maria – para a prevenção, no momento de apreensão, que o Ibama e o Município, nos casos de Porto Alegre, tenham alguma coisa já prevista para alojar esses animais e não encaminhar para o extermínio, porque nós sabemos que a lei federal não permite mais o extermínio. Então, eu apresentei um projeto de lei determinando, em caso de apreensão, principalmente de animais de rinhas, que sejam encaminhados para albergagem ou doações, proibindo o seu abate, que é isso que acontece: fazem o abate imediato desses animais que são criados para visar lucro em nome do sofrimento animal.

Também quero salientar que temos rinhas, sim, de cães na Grande Porto Alegre, no extremo-sul da Cidade, e que essas são denúncias que nos chegam e que nós, da proteção animal, embora sem provas, tomamos as providências de encaminhar para polícia, porque não cabe a nós sair fazendo fiscalização sem ter a competência de tomar essas providências e nos colocando em risco no momento em que vai se enfrentar pessoas que não seguem a legislação e tratam os animais como se fossem objetos. Há filmes, como o filme internacional onde foram mostradas rinhas de pit bull, e é algo que só uma pessoa que não tem sentimento não se choca, porque é violento. Esse filme passou e, assim que terminou, o FBI prendeu, e deve estar preso até hoje, o organizador, porque é uma grande organização que faz mediante senhas e de difícil flagrante. Aqui nós temos mais seguidamente o caso das rinhas de galo, como foi o caso em Lajeado. A proteção animal não permitiu o extermínio dos animais, lutou para não serem exterminados, mas foi o que aconteceu por determinação, inclusive, da Justiça, por faltar local para alojá-los, porque é algo muito novo galos de rinha ficarem albergados. Nós procuramos apresentar aqui projetos para que quem tem alguma proteção da causa pudesse avaliar e aprovar porque isso é um contexto e nós estamos tentando fechar todos os caminhos para buscar a legalização dessas providências. Quero dizer que eu fiquei muito decepcionada porque, das emendas que apresentei ontem sobre a proteção animal, nenhuma foi aprovada. Quero dizer que apresentar três mil e poucas esterilizações, seria melhor fechar a SEDA, porque três mil e poucas esterilizações as ONGs fazem. Temos uma Secretaria com recursos humanos, com carros, com orçamento que a gente sempre luta para aumentar, e colocam as três mil e poucas esterilizações num fundo...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

A SRA. LOURDES SPRENGER: ...que não tem nenhum recurso, que não tem nenhum centavo, que vai aguardar captação, colocam três mil e poucas esterilizações que nada vai resolver. Mesmo que não fosse nessa ação, isso é colocar dinheiro público fora, porque a procriação é muito rápida, e, no mínimo, numa Cidade como a nossa, teríamos que ter 10 mil esterilizações escritas. Isso é que é gestão para políticas públicas e para animais domésticos. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em Comunicações, e, depois, prossegue para uma Comunicação de Líder.

O SR. ENGº COMASSETTO: Quero cumprimentar aqui o Presidente Mauro Pinheiro, os colegas Vereadores e Vereadoras, e todos os que nos assistem aqui no plenário, ou mesmo pelo Canal 16; quero falar aqui sobre dois temas. O primeiro deles dando continuidade ao convite que fez o Presidente para que, no próximo dia 14, possamos dialogar aqui nesta Câmara com os nossos visitantes de Barcelona sobre as inovações possíveis numa Cidade. Sobre isso, quero voltar ao tema que debatíamos ontem na LDO: Porto Alegre perdeu e vem perdendo a sua capacidade de inovação. Porto Alegre, no seu sistema de mobilidade urbana, tem um sistema pautado unicamente no pneu e no óleo diesel, que são os ônibus e as lotações. Não fizemos, em nenhum momento, um estudo, um trabalho, para que possamos ter os trens em Porto Alegre, sejam os veículos leves sobre trilhos, sejam os trens, seja o famoso e anunciado catamarã, que inclusive iria para a Zona Sul da Cidade. Porto Alegre está deixando de ter um potencial que venha a reestruturar a sua Cidade. Porto Alegre vem perdendo a sua capacidade de planejamento, tanto que nesse momento a arrecadação da Transmissão de Bens Intervivos – ITBI diminuiu 8,5% neste ano, devido a uma falta de estruturação no licenciamento e aprovação de projetos na Cidade.

Também quero falar da não aplicação do Estatuto das Cidades e da regularização fundiária. Nós temos 750 vilas irregulares em Porto Alegre. Isso é inconcebível. Todos nós podemos fazer aqui este debate: por que Porto Alegre vem perdendo o seu papel no cenário nacional? Por que Porto Alegre vem perdendo o seu papel no cenário internacional? Por que Porto Alegre deixou de existir como uma referência, como já o foi, principalmente quando foi implantado aqui o Fórum Social Mundial, que foi e ainda é referência e lembrança para todo mundo? Portanto, Sr. Presidente, conte conosco para esse debate na inovação da cidade de Porto Alegre. Porto Alegre está necessitando e precisa de um choque de inovação de qualidade e de reestruturação.

O segundo tema, minha prezada Ver.ª Sofia Cavedon, como sou um homem de partido, o meu é o Partido dos Trabalhadores, do qual muito me orgulho; quero falar, principalmente, à Ver.ª Mônica Leal, que nós todos sabemos, o Rio Grande sabe qual é a sua origem, como a senhora se constituiu e qual a forma do seu pensamento na política, que está pautada lá na ditadura militar, no seu grupo do Rio Grande do Sul, neste momento, no Van Hattem, que destila ódio, que é o representante do fascismo no Rio Grande do Sul. Van Hattem, Suplente de Deputado, que vem pregando, inclusive em todas as instâncias, nas universidades, a discriminação racial, que vem pregando uma postura de ódio, uma postura de xenofobia. Tanto que hoje pela manhã, na Reunião de Lideranças, a senhora aqui, nesta Casa, vinha a exigir um debate para que fossem expulsos do plenário os manifestantes que vêm aqui se manifestar. Portanto, essa postura está no DNA da sua política, da sua postura de fazer política, e nós temos que debater isso. Agora, a senhora não veio aqui dizer que o seu ex-Deputado da ARENA, que agora é do Tribunal de Contas da União, está sendo acusado de corrupção na Operação Zelotes por receber R$ 1,65 milhão. A senhora não veio aqui dizer! Portanto, ontem foi verdade: nós tivemos um Ministro-Relator acusado de corrupção, julgando uma Presidente honesta. Essa é a discussão, isso é que está em debate e nós não podemos fugir disso. Eu quero que a senhora venha aqui dizer um crime da Presidente Dilma na gestão deste País. O crime que ela tem cometido é fazer com que 42 milhões de habitantes saiam da linha da miséria e sejam incluídos nessa possibilidade de ser cidadão brasileiro. Ela já entregou 3 milhões de casas, para quem não tinha casa. Tem um programa chamado Bolsa Família, cujos recursos públicos foram a ele destinados, assim como fez Fernando Henrique Cardoso, assim como fizeram todos os presidentes, desde Getúlio Vargas. Portanto, não tem nada de inovação nos procedimentos da aplicação dos recursos públicos no Brasil, o que tem é para quem foram destinados esses recursos públicos, que não foram somente para a elite brasileira. Eu nunca vi a senhora vir aqui, como jornalista, cobrar da RBS, que sonegou e sonega R$ 750 milhões dos cofres públicos, que está na Operação Zelotes. Eu nunca vi a senhora vir aqui cobrar isso, que é dinheiro que está faltando na saúde. Portanto, esse é o debate que temos que fazer. Nós não temos problema em vir aqui e cobrar da RBS onde está o dinheiro sonegado, o dinheiro público no Rio Grande do Sul, o dinheiro público no Brasil. É isso que temos que combater.

Por último, Sr. Presidente, quero aqui cumprimentar o Ver. Mendes Ribeiro, que adotou o nome do seu pai e do seu avô na política, e dizer que a última vez em que estive com o Mendes Ribeiro, foi juntamente com a Presidente Dilma. Naquele evento no Plaza São Rafael, a Presidente Dilma disse: “O Mendesinho que aqui está, é o exemplo de postura política, mesmo não sendo do meu partido, nele estabeleci confiança e tive retribuição. Que todos os políticos fossem iguais ao Mendes Ribeiro”, palavras da Presidenta Dilma Rousseff no evento do Plaza São Rafael, quando tive oportunidade de estar junto com o seu pai. Obviamente, nós temos aqui convivido com o senhor e reconhecemos, respeitosamente, a postura e as posições que tem tido aqui neste plenário, que trazem a continuidade da política que o seu pai e seu avô desenvolveram e implementam no Rio Grande do Sul, algo que se constituiu como representação de política. E não temos problema, não temos que ter medo de fazer debates na política, mas um debate respeitoso. O debate que faço aqui com a Ver.ª Mônica sempre foi e sempre será respeitoso, mas estamos em lados diferentes, estamos em campos diferentes. Eu jamais defenderei a ditadura militar, jamais defenderei a pena de morte, jamais defenderei expulsar visitantes do plenário desta Casa. Eu jamais defenderei que as elites sejam protegidas em detrimento da população, em detrimento dos pobres, em detrimento dos negros e daqueles que não têm e não tiverem condições sociais de ascensão. Aí está a nossa diferença. Por isso defendo a Presidenta Dilma, como sempre defendi, e essa é uma postura partidária e de conteúdo, não é uma postura qualquer, não é uma postura vulgar. Agora, eu não posso deixar de perguntar à senhora: por que a senhora não vem a este Plenário dizer que os piores índices da segurança pública do Rio Grande do Sul estão acontecendo neste momento do Governo Sartori, um Governo que a senhora compõe? Do Governo Sartori, que a senhora defendeu; do Governo Sartori, que retirou os benefícios da segurança pública do Rio Grande do Sul. Isso tem que ser debatido. Ou nós precisamos debater ou não precisamos debater isso? Tem que dizer que, neste momento, Porto Alegre, em relação aos últimos 30 anos, está tendo a maior incidência criminal de todos os tempos. E não vi mais a senhora vir aqui, e vinha todo dia criticar e acusar o Governo Tarso Genro no campo da segurança. Agora, pergunte a todos os trabalhadores da segurança qual é o melhor Governo, se o Governo Tarso Genro ou Governo Sartori. Cada um tem sua opção política, mas, quando tem, tem que a defender e não se esconder quando as coisas não estão corretas. Eu estou aqui representando o meu partido, não temos problema com o debate, o debate é para ser feito na Casa, e este é o Parlamento, que é o lugar de parlar, de conversar e defender as opiniões. Minha prezada Ver.ª Mônica Leal, continuaremos fazendo um debate forte, sincero, honesto e respeitoso como sempre fizemos. Um grande abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em Comunicações.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores; público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, venho aqui, neste momento de debate caloroso do qual não vou participar, porque acho que em algumas questões partidárias nós temos grandes homens, independente de partido político, e também temos grandes canalhas, independente de partido político. Estamos vendo, no decorrer dessas investigações, o que está acontecendo: o Presidente da Câmara Federal negando, de pés juntos, que não tem contas na Suíça; enquanto foram descobertas quatro contas naquele país! Vou falar um pouco e elogiar os policiais civis, e, em nome do Denarc, eu gostaria de parabenizar todos os policiais. Nós tivemos agora algumas operações para mostrar para a comunidade um sentimento de segurança, com todas as carências e dificuldades que a Polícia Civil tem. Agora mesmo, eu estava vindo para a tribuna quando um senhor me abordou – vinha com o Ver. Reginaldo Pujol e parou para me abordar – para dizer que foi num enterro, ontem, no Cemitério São Miguel e Almas, e, na saída, dez carros estavam com os vidros quebrados e tinham sido roubados os utensílios de seus interiores. Relatou também que quando ele foi ao local que arrumava vidros, o proprietário disse que só neste mês estiveram lá mais de 50 carros, devido à falta de segurança pública na cidade de Porto Alegre.

Mesmo assim, senhores, o trabalho de investigação – e aqui vou abrir um parêntese: existe uma falta muito grande de policiais militares. Então, tem que ser reestruturado para que os policiais militares efetivamente exerçam a função de polícia ostensiva. Nos locais por onde andamos na cidade de Porto Alegre temos visto poucos policiais nas ruas. Polícia militar é para polícia ostensiva, é para estar naquele local e o bandido dizer: “Eu não vou ali porque eu respeito, e ali tem polícia.”

Então, quero elogiar o trabalho do Denarc, que esteve na Restinga, senhores, buscando apurar uma denúncia que é daqui também, uma denúncia que eu faço, que eu acho que a Polícia Federal tinha que tomar conta, ir nesses loteamentos do Minha Casa, Minha Vida e fazer uma apuração geral nas casas, que muitas vezes são tomadas por traficantes, e fazer uma apuração geral nas casas que também são vendidas e onde não mora quem realmente precisa. Então temos que atuar. E eu parabenizo à Polícia Civil por ter feito isso. E volto a parabenizar no momento em que fizeram uma operação padrão, que veio a atingir o bolso da bandidagem, que foi a Operação Laranja Mecânica. A operação que...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. DELEGADO CLEITON: ...buscou sequestrar bens de traficantes, do traficante que tinha a sua base ali no Condomínio Santa Isabel. O que deverá ser feito, e eu rogo para que todos os delegados, a partir de então - e eu sei que na sua maioria o fazem -, é que busquem atingir o bolso desses indivíduos. Para que quando eles entrarem no presídio, senhores, não continuem a administrar, com suas rendas e seus bens, o que foi adquirido através de um ato criminoso. Vamos acabar, pegar o mal pela raiz, pegar o mal pelo bolso. Isso, sim, toca o sentimento deles. Porque matar, roubar, sequestrar, estuprar não toca o sentimento dessa criminalidade. O que toca, realmente, é no bolso, é sequestrar os bens, fazer com que esses senhores não tenham dinheiro para pagar o melhor advogado; fazer com que esses senhores, de dentro da cadeia, não repassem o dinheiro para continuar a sua ação criminosa. Essa é a forma exata de atacar. Parabenizo a Direção do Denarc, parabenizo a Direção da instituição Polícia Civil, o meu querido amigo, o chefe Wondracek, e tenho muito orgulho...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, para uma Comunicação de Líder.

O SR. DELEGADO CLEITON: Agradeço a todos os meus colegas do PDT que estão presentes, que me facultaram continuar falando através da Liderança, em seus nomes, Vereadores do PDT, obrigado.

Quero dizer que é uma forma de combater a criminalidade, mesmo com todas as dificuldades, senhores, mesmo recebendo, no mês passado, em três vezes, mesmo recebendo o mês inteiro R$ 600,00 vindo em três parcelas, mesmo com a falta de investimento. E aqui não estou criticando o atual Governo, porque é uma bola de neve, mas estou criticando a falta de investimento e que os partidos políticos fazem na segurança pública. E, na época da eleição, é o que mais se fala, senhores: saúde, educação e segurança. E, quando bate na porta do eleitor, se fala em segurança pública, se fala em investimentos em segurança pública, se fala em plano de investimento para a segurança pública. Depois, infelizmente, não se torna plano de Estado; nós temos que ter um planejamento de Estado em cima da segurança pública. Não podemos mais conviver como estamos, senhores, com o maior índice de roubo e furto de veículos, com índice alarmante de homicídios. A comunidade, o povo já não está mais aguentando isso. Nós recebemos e-mails, nós recebemos telefonemas a todo momento, o Gabinete recebe a todo momento, verificando o que está sendo feito pelo Município, o que está sendo feito pelo Estado em torno da segurança pública. Então, nós temos que ter uma política de Estado, senhores, nós temos que ter investimentos de Estado, nós temos que ter coerência e respeito à segurança pública, porque respeitando segurança pública, nós estaremos respeitando o cidadão – cada um que votou e que apostou num Governo e que apostou que o Governo traria um sentimento, pelo menos, de segurança pública. Já não aguentamos mais moradias cheias de grades, já não aguentamos mais estar pagando imposto de segurança pública e termos segurança particular na nossa rua, já não aguentamos mais transformar a nossa casa num Big Brother, já não aguentamos mais esse sentimento de, ao chegar em casa, termos que dar duas voltas na frente de casa para ver se podemos descer do nosso carro dentro da nossa casa, senhores.

Então eu peço aqui um apoio. Nós protocolamos uma Moção de Solidariedade a esses policiais que efetuaram essas belíssimas operações, e gostaria que todos os Vereadores aqui contribuíssem para que eles ficassem sabendo que nós sabemos, sim, do trabalho que está sendo efetuado pela Polícia Civil, do trabalho que está sendo efetuado pela Brigada Militar e que esses devem ser, realmente, valorizados. E investimento em cima da segurança pública! Obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações e, depois, prossegue para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu quero parabenizar, como o Delegado Cleiton disse, a nossa Polícia Civil, pelo que fizeram ontem em Porto Alegre, juntamente com a Brigada Militar – pelo que têm feito. Apesar das condições impostas, têm tentado manter a ordem na nossa Cidade, e ontem fizeram aí uma grande apreensão.

Mas eu quero voltar aqui ao assunto que estava nesta tribuna, que é a questão da pedalada fiscal da Presidente Dilma. Pedalou, pedalou e dançou. Ontem, por unanimidade, o Tribunal de Contas da União reprovou as contas da Presidente. E não adianta querer desqualificar o relatório, dizer que o Ministro está envolvido na Zelotes. Na Zelotes estão envolvidos membros que, até há pouco tempo, eram pensadores dos Governos Dilma e Lula. Consultores do Governo Dilma e do Governo Lula estão lá envolvidos na Zelotes. E este Governo tem uma prática que se vê muito, Ver.ª Fernanda e Ver. Alex, nós, que temos participado de muitos atos pedindo que as podridões deste País saiam de baixo do tapete, que venham a público. Muitos atos têm sido feitos neste País pedindo que as coisas apareçam. Neste Governo, não vamos nos surpreender se isso não virar crime, como ocorre na Venezuela, onde o Leopoldo López, líder da oposição, é tratado como criminoso. Ele foi condenado, porque estava presente em um ato em que ocorreu uma pancadaria quando morreram três, quatro pessoas; ele cumpre pena por ter incentivado o ato, a baderna e o crime.

A Presidente Dilma foi derrotada por maioria absoluta do Tribunal de Contas da União. Ela tentou, numa política que o povo já está acostumado, manchar a imagem de um dos membros do Tribunal de Contas da União. Um Ministro seu, que o Governo Lula e o seu Governo indicaram, negou a ela um pedido. Então não existe tanta honestidade assim de uma Presidente que tira R$ 9,8 bilhões da Saúde; uma Presidente que acaba com o seguro desemprego, que acaba com o seguro defesa; uma Presidente da Pátria educadora que retira todos os projetos de educação, que faz um jogo político infantil, que nós na Câmara, iniciantes, não o fazemos: um jogo político infantil de pegar uma parte do PMDB, aliado, e tomar duas derrotas seguidas no Congresso Nacional. Ela teve o seu processo reaberto por fraudar as eleições, por ter sido irregular. Ela não é o baluarte da honestidade, até porque mentiu muito para os trabalhadores, para o povo brasileiro durante a eleição.

Volto a dizer o que já falei várias vezes nesta tribuna que a Presidente falou no último debate e no seu programa de televisão: nem que a vaca tussa, eu vou tirar o direito dos trabalhadores; nem que a vaca tussa, eu vou acabar com programas sociais; nem que a vaca tussa, eu vou mexer nos direitos dos trabalhadores. E a Presidente Dilma, no último programa de TV, ainda mostrou uma reunião com o movimento sindical e com os aposentados, dizendo que ia acabar com o fator previdenciário. Nós mandamos para o Congresso Nacional e aprovamos no Congresso Nacional o 85/95, e a Presidente Dilma vetou e usou todo o seu poder das emendas parlamentares e da troca de Ministério para manter esse veto da fórmula 85/95, que tira a escravidão dos aposentados do Brasil.

Nós aprovamos, no Congresso Nacional, um reajuste do salário mínimo igual para os aposentados, e a Presidente Dilma vetou esse reajuste dos aposentados e trata isso como pauta bomba. A Presidente que disse que não ia aumentar os juros, que não ia aumentar os TEDs bancário, vem aumentando diariamente os juros e os TEDs bancários. A Presidente Dilma, que dizia que não ia aceitar mais nenhum desemprego, hoje estamos chegando a quase 9 milhões de desempregados neste País, e sem ver nenhuma expectativa para geração de emprego e renda, sem ver nenhuma expectativa que gere emprego neste País. O que se vê são centenas de empresas quebrando, empresas de pequenos e médio porte. A Presidente, que vem liberando dinheiro para os seus amigos banqueiros e principalmente usando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para fazer isso, como grande caixa do Governo, para liberar dinheiro para os seus amigos e seus companheiros, porque, lá no BNDES, as empresas que pegam dinheiro, têm que dar garantias, e são garantias bancárias. Mas os amigos do Governo não precisam das garantias bancárias, essas garantias são passadas por cima; para os amigos do Governo, essas garantias não são necessárias. E estão lá no BNDES as garantias que não foram dadas, por exemplo, pelo senhor Eike Batista, que deu garantias ilusórias, garantias que não são dadas pelas obras que estão fazendo no exterior, com o dinheiro do povo brasileiro. E lá, no Tribunal de Contas da União, foi apontado que estavam tirando dinheiro do Fundo de Garantia para fazer o que fizeram, tirando dinheiro do Fundo de Garantia que era para ser para o Seguro Desemprego; tirando dinheiro do Fundo de Garantia para bancar o Seguro Defesa, estavam usando para fazer o que estão fazendo aí. E sem falar na questão da Lava Jato, sem falar questão da maior empresa petrolífera do mundo que é a Petrobras e que, hoje, está com um déficit monstruoso porque sangraram essa empresa.

Então, dizer que a Presidente Dilma é a pessoa mais honesta do mundo, eu acho que não. Uma pessoa que mente para o seu povo, uma pessoa que vai para a televisão, descaradamente, dizer que não vai tirar direitos e tira direitos; que diz que vai desenvolver o País e afunda o País; diz que não vai fazer acordo com banqueiro e faz acordo com os banqueiros, diz que vai fazer este País crescer e se desenvolver e faz o contrário, realmente, não merece o nosso respeito. A prova disso é que teve as suas contas rejeitadas pelo Pleno do Tribunal de Contas da União, não foi só o Relator, o qual tentaram manchar a sua imagem, como fazem com os líderes da oposição, largando notas, sempre tentando levantar polêmicas, puxar processos já passados dos líderes da oposição. Mas a justiça está começando a ser feita. E a sua base, cada vez mais, enfraquecida. Dizer que direito de trabalhador é pauta bomba. Pauta bomba é o que está sendo feito neste País; pauta bomba é os banqueiros ganharem cada vez mais; pauta bomba é empresas fecharem e o desemprego aumentar; pauta bomba é não fazer o que tem que fazer, de combater a inflação e os juros altos; pauta bomba é acabar com os programas sociais como está acabando com o Minha Casa, Minha Vida, com o Bolsa Família, com o direito das pessoas que vivem com sacrifício, com o seu suor, gerando emprego e renda neste País. Com muita força, fé e solidariedade, com certeza, nós vamos mudar essa política podre feita não Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): o Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; Ver. Clàudio Janta, o senhor fique tranquilo, porque aqueles três Ministros que tentaram intimidar o Tribunal de Contas, que estão sendo chamados em todo o Brasil de “Os Três Patetas”, resumem, realmente, a assessoria e o Governo do PT. São o resumo do que é este Governo, a tal ponto de, em todo o Brasil, três Ministros, inclusive o da Justiça, tentarem intimidar o Tribunal de Contas. Levaram nove a zero. Uma goleada maior do que a Alemanha impôs ao Brasil. Nove a zero! Isso, em qualquer boteco do mundo, o dirigente do boteco sairia porta afora pedindo desculpas. E a Presidente Dilma faz de conta que não tem nada a ver com isso.

Fiz este pequeno preâmbulo para dizer que 22 Deputados do PMDB, incluindo o Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, o Osmar Terra, o Darcísio Perondi e o José Fogaça assinaram este manifesto repudiando a maneira como o próprio partido negociou com a Presidente Dilma. Barganha, não! Estou muito orgulhoso da Bancada do PMDB do Rio Grande do Sul, que disse que não é assim que se negocia governabilidade. Não é assim que se faz política com homens sérios. Mas é o tipo da política que o PT faz com seus aliados, inclusive com alguns do meu partido. Mas os meus Deputados do Rio Grande do Sul disseram: “Não! Isso não vai ficar assim!”. E, entre os 22 Deputados que entregaram o manifesto para o Michel Temer, Vice-Presidente, estava lá o Deputado Fogaça na frente, porque ele é assim. O Prefeito Fogaça sempre foi assim aqui na Prefeitura também; lá no Senado, em todos os lugares. E disseram claramente: “Se é para apoiar um Governo pela governabilidade, nós estamos aqui. O que não vamos fazer é o que o PT oferece, cargos em troca de apoio. Nós votaremos naquilo que acharmos que o Brasil precisa, e não naquilo que algum deputado precise, e não naquilo que o PT oferece, porque o PT afundou este País sem consultar nenhum Ministro do PMDB, não sei se deveria consultar, porque foi um meio de... Mas o que importa é que o Brasil está acordando. Os homens de bem do Brasil estão acordando! E eu fico muito feliz que esses 22 deputados, que agora já são 31 – mais nove deputados se juntaram hoje, quase a metade da bancada do PMDB – estão dizendo o mesmo: “Nós vamos apoiar governabilidade séria, governo sério, que tenha objetivos sérios, e não em troca de favores”. Porque os favores já foram feitos com dinheiro da Petrobras, já foram feitos com dinheiro da fundação dos Correios e Telégrafos, com a Vale do Rio Doce, que desestatizaram, e estatizaram novamente no Governo Lula, obrigando esses fundos de pensões a comprar ações para poder nomear os diretores na Vale do Rio Doce. O que aconteceu com a Vale? Afundou novamente. Afundando a Vale, afundando a Petrobras e afundando tantas outras estatais, o PT afundou o Brasil.

(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)

O SR. IDENIR CECCHIM: A Vale vocês reestatizaram. A senhora está bem por fora. Não lê. A senhora é contra o capital, então a senhora não lê as notícias que interessam à economia! Tem que ler isso, porque a economia que paga as suas mordomias, as suas ONGs, as suas fundações! Esse dinheiro todo que o PT distribuiu para pessoas que não mereciam, até àquela senhora de São Paulo, que era do PCdoB, que pegou um monte de dinheiro... caiu o Ministro deles, mas ela não devolveu...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Idenir Cecchim prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Para completar esse raciocínio, em uma quinta-feira chuvosa, Ver. Kevin Krieger, os brasileiros estão vivendo essa tormenta há muitos anos. O Rio Grande com esses dias de tormentas de granizo; e o Brasil, há vários anos, com tormentas, com gafanhotos destruindo o País. Por onde passa o PT parece uma nuvem de gafanhotos, destroem tudo, deixam terra arrasada para quem fica arrumar novamente. Nós estamos fazendo isso aqui no Rio Grande do Sul. O Ver. Delegado Cleiton falou muito bem aqui sobre a Polícia Civil. Também quero aplaudir. Já o fiz ontem, quando falei em um meio de comunicação que essas três operações que a Polícia Civil e a Brigada Militar fizeram na última semana valeram por muito tempo dos desmando que o PT fazia. E o que é que descobriram nisso? Não era só a segurança do bandido Xandi que estava dentro da Secretaria, era o secretário do Secretário de Segurança. Por isso que não desbaratavam nada! Quando a Polícia chegava, já tinha sido avisado lá de dentro da Secretaria de Segurança. E ontem se descobriu, anteontem, mais uma coisa, um coronel que trabalhava na Secretaria de Segurança exigia dinheiro das pessoas que trabalhavam lá com cago de confiança para o PT, e depois apertaram um pouco e disseram: não, não era para o PT, era para um candidato que não se elegeu. Eu não sei se é verdade isso, se é verdade que o candidato não se elegeu, que pegaram o dinheiro é verdade. Agora, é mais fácil dizer que foi dado dinheiro para alguém que não se elegeu do que cassar o mandato de alguém que está aleito, que está na Assembleia, falando bonitinho sobre as coisas que fizeram errado, tentando que consertem em três anos agora. O Rio Grande do Sul foi afundado na educação, o Rio Grande do Sul perdeu a credibilidade, o Governador do Rio Grande do Sul conseguiu desatrelar as estrelas, ele mudou o firmamento, porque ele disse que as estrelas, se estivessem alinhadas, arrumariam a vida ou as finanças do Rio Grande do Sul, negociaria a dívida. Não fez nada disso e sabia que não faria. E o pior, mais uma vez ele fez aceno com o chapéu dos outros, como é de costume - aceno com o chapéu dos outros – deu aumento até 2018, mas não disse de onde ia tirar o dinheiro. Superfaturou, imaginem, superfaturar o Orçamento, Ver. Bosco! O PT conseguiu fazer isso, superdimensinar um orçamento e sabia que não ia conseguir, e gastou por conta de um Orçamento que não ia ser realizado. Então isso tudo, a cada dia, eu juro que eu fico com pena da Bancada do PT aqui na Câmara, porque são valentes – Vereadores e Vereadoras -, tentam defender, tentam dizer alguma coisa aqui, mas é difícil, não conseguem, porque não se consegue mudar a verdade. Eles contaram tantas mentiras, tantas vezes repetidas, que imaginaram que fariam igual àquele alemão que acreditava que uma mentira bem repetida viraria verdade. Mas não vira, não, a verdade vence, e venceu mais uma vez aqui no Rio Grande do Sul. Agora apareceu, sabe de quem eram as pedaladas fiscais, quem era o chefe que fazia isso? Arno Augustin, que foi corrido do Governo pela Presidente Dilma. Está aqui, é um dos chefes do PT do Rio Grande do Sul. Liquidou com o Tesouro. O nove a zero que aconteceu ontem foi em cima dos desmandos do Arno Augustin, que foi poderoso Secretário de Finanças aqui no Rio Grande do Sul, no Governo Olívio Dutra. Ele quis que a Ford não ficasse aqui porque ia dar prejuízo. Imagina, com um dirigente desses, quando é que o Rio Grande do Sul se arruma? Começa a arrumar, entra o PT e estraga, começa a arrumar, entra o PT e arrebenta. Porto Alegre já viu isso, Porto Alegre não reelegeu o PT e não vai reeleger por muito tempo, porque sabe que vai acabar com a cidade de Porto Alegre também. O Rio Grande já aprendeu também, e não vai mais fazer isso. Adeus PT, adeus roubalheira, adeus pedaladas.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. JOÃO BOSCO VAZ (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. João Bosco Vaz. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Nove Vereadores presentes. Não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h25min.)

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